
Os profissionais que oferecem seu trabalho de forma autônoma, podem contar com o registro do MEI para melhorar ainda mais as maneiras de atuar e aumentar a clientela. Apesar de muito difundido, o MEI ainda levanta uma série de dúvidas.
O MEI diz respeito ao Microempreendedor Individual, uma modalidade de registro de CNPJ. Ele é indicado para profissionais autônomos, não tem obrigatoriedade em gerar nota fiscal e oferece muitos benefícios aos usuários. Para elucidar algumas das dúvidas, separamos alguns pontos positivos em optar por ele:
Sem taxas exorbitantes
É comum ouvir reclamações de comerciantes e empresários sobre as taxas cobradas e documentação para funcionamento. Os profissionais registrados como MEI têm o alvará dispensado e outras taxas minimizadas, deixando os encargos mensais muito menores, mas com a prestação dos mesmos serviços.
A contribuição com o INSS, ISS e ICMS existe, mas é bem menor e fixa, não existem adicionais além da parcela mensal da DAS.
Direito de pessoa jurídica
Algumas transações, empréstimos, emissão de notas e outros processos só podem ser feitos por quem possui um CNPJ ativo, também conhecido como pessoa jurídica, com o MEI é possível usar esse benefício.
Os bancos são os que mais fazem a utilização do CNPJ para diferenciar os atendimento prestados, até a taxa de abertura de conta e juros mudam quando se possui o MEI.
Até mesmo as compras são facilitadas com ele, que permite realizar a aquisição de produtos no atacado, como em grandes centros comerciais que exigem o CNPJ para a venda.
Emissão de nota fiscal
Diversos clientes que optam por um freelancer pedem a nota fiscal para lançar nas despesas de suas empresas, mas nem todo profissional pode emitir.
A obrigatoriedade pela nota faz com que diversos projetos sejam perdidos quando não existe o registro do CNPJ, neste caso o MEI é a solução. Ele permite a geração de notas, mas sem obrigatoriedade como em um registro convencional.
Direitos previdenciários garantidos
Quem possui o MEI faz uma contribuição mensal com os impostos e garante a aposentadoria por idade e invalidez, além de auxílio-doenças, salário maternidade e pensão em casa de morte.
Não é preciso pagar a DAS e contribuir com o carnê da previdência a parte, basta manter o MEI em dia.
Serviços especiais para MEI
Além das facilidades já citadas, alguns serviços são especiais para quem é MEI. Muitas empresas oferecem pacotes diferenciados para o microempreendedor, como as contábeis que possuem taxas reduzidas para a categoria.
Ter o registro MEI melhora as condições de se trabalhar como um autônomo, garante a aposentadoria e ainda permite o atendimento de mais clientes, além de poder atuar com grandes empresas com a emissão das notas.
Agora que possui as informações necessárias, basta fazer o registro, cumprir com os deveres de ser uma pessoa jurídica e aproveitar os benefícios, como a atuação na modalidade de gig economy que tem crescido com constância.
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