É comum que trabalhadores autônomos, principalmente os freelancers, utilizem soluções como a proposta pela Closeer na hora de disponibilizar os seus serviços para empresas e demais clientes.
No entanto, é de suma importância que essa prestação seja totalmente regularizada, algo que normalmente se enquadra no MEI. Este é o modelo simplificado do governo para a formalização de um Microempreendedor Individual. Agora, descubra como se tornar um MEI e se valer de todos os benefícios do programa.
Etapas da formalização do trabalho independente
Para quem ainda não está habituado ao programa, o MEI permite que o trabalhador autônomo possua um registo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, é possível ter diversos benefícios como os seguintes:
- Direito a benefícios previdenciários (aposentadoria);
- Acesso a produtos e serviços bancários;
- Modelo simplificado de tributação;
- Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;
- Possibilidade de emitir nota fiscal;
- Oportunidade de prestar serviços e realizar vendas para instituições públicas;
- Acesso a apoio técnico do Sebrae.
Você ficou interessado em ingressar no MEI para que possa prestar os seus serviços de freelancer na Closeer de maneira formal? Então, confira abaixo como realizar a sua inscrição.
1. Atender às condições impostas para se tornar um MEI
As regras para ingressar ao MEI são simples e não costumam ser muito excludentes, basta o profissional atender às seguintes exigências:
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Faturar até R$ 81.000 por ano (cálculo feito em janeiro de 2022);
- Exercer as atividades permitidas. É possível registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias.
2. Criar a conta no Gov.br
Acesse o Portal do Empreendedor, no serviço de formalização de MEI, clique em “Quero ser”. Em seguida, selecione a opção “Formalize-se” ou “Gov.br”
O cadastro no Gov.br permite acessar diversos serviços públicos digitais sem precisar se deslocar, permanecer em filas, imprimir ou autenticar documentos.
3. Complete o cadastro no Portal do Empreendedor
Agora, basta preencher o cadastro no Portal do Empreendedor. Basta acessar o portal, clicar no botão “Formalize-se”, informar os dados da sua conta Gov.br e autorizar o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor (área do Usuário da Redesim).
Preencha o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor e o número do seu telefone celular. Você receberá um código SMS para confirmação.
4. Defina o nome fantasia e atividades
Informe o nome fantasia de sua empresa e selecione as atividades que irá realizar. Também deverá ser informado onde você irá atuar: em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet.
5. Defina o seu endereço
Informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa, que podem ser o mesmo.
6. Emita o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual)
Ao final, leia atentamente todos os deveres e benefícios do programa, assim como as demais instruções e selecione todas as declarações obrigatórias para o MEI. Será emitido o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.
Agora que você já sabe como realizar a sua inscrição no MEI, formalize a sua prestação de serviço, para que as empresas possam te achar na plataforma da Closeer, Então, não se esqueça de realizar o cadastro na plataforma para encontrar novas oportunidades.
